Governo dos Açores insta Ministério...
Vasco Cordeiro fez o anúncio no Parlamento açoriano, depois de a Mesa da Assembleia Legislativa Regional ter rejeitado uma proposta do PSD com o mesmo objetivo por violar o estatuto político-administrativo dos Açores.
Em causa está o artigo 45 do estatuto dos Açores, que estabelece que os deputados “não podem apresentar projetos ou propostas de alteração de decreto legislativo regional” que “envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas da região previstas no orçamento”.
O próprio Vasco Cordeiro foi quem alertou, numa interpelação à Mesa da assembleia, para o problema da proposta social-democrata, tendo acabado por revelar a intenção do executivo nesta matéria.
Ao abrigo do estatuto da carreira docente nos Açores, os professores contratados ganhariam, a partir deste ano letivo, menos do que os que dão aulas no continente na mesma situação.
GACS/RP
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