Governo dos Açores insta Ministério...
Ao fim de quase quatro horas de reunião, a Mesa do parlamento açoriano, reunida na Horta, deliberou que "é o plenário" o órgão competente para decidir sobre "as inexatidões dos textos de redação final dos decretos legislativos regionais".
No final da reunião, os cinco deputados que compõem a Mesa do parlamento açoriano (três do PS e dois do PSD) escusaram-se a prestar declarações aos jornalistas, mas uma fonte partidária disse à Agência Lusa que a decisão agora tomada não foi consensual.
Em causa está o diploma com vista à integração nos quadros das escolas de professores contratados.
PS e PCP defendem a repetição da votação do diploma em plenário, para afastar dúvidas quanto às opções dos deputados, e dizem que a redação final limitou-se a dar coerência ao texto, o que está dentro das competências de uma comissão de redação final.
Mas para CDS, PPM e BE, a alteração é ilegal e opõem-se à realização de nova votação, dizendo que a maioria socialista pretende com isso "legalizar" e "branquear" um "crime".
Já o PSD disse que a comissão de redação final "nunca existiu", porque não foi convocado o deputado social-democrata que a integra, e consideraram que o regresso do diploma ao plenário, nunca poderá ser uma "reconfirmação", como diz o PS e o PCP, dada a alteração que foi introduzida no texto.
Lusa/RP
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