Governo dos Açores insta Ministério...
O Constitucional anunciou segunda-feira que as duas normas relativas ao alargamento da remuneração complementar do Orçamento da Região para 2014 são legais.
Na sequência da leitura do acórdão, o representante da República para os Açores disse segunda-feira que a decisão do TC (Tribunal Constitucional) foi tomada no “âmbito do regular funcionamento das instituições".
Lusa/RP
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