Reações da oposição à decisão do TC

PSDO PSD Açores sustenta que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) vem demonstrar que esta foi uma “querela inútil e uma decisão despropositada, desproporcionada e injusta da parte do Representante da República”.Recorde-se que Duarte Freitas defendeu na semana passada no Parlamento açoriano que “o cargo de Representante da República, uma figura tutelar não eleita, está a mais na autonomia dos Açores”.Num comunicado enviado às redações, os sociais-democratas explicam ainda que a decisão do Constitucional agora conhecida faz com o PSD/Açores reforce a sua posição nesta matéria e proponha a extinção do cargo quando for iniciada a próxima revisão da Constituição.PPMO líder do PPM, Paulo Estevão, exige a "demissão imediata" do representante da República para os Açores, Pedro Catarino, depois de o TC ter declarado a constitucionalidade do orçamento da região.Paulo Estevão defendeu ainda que se Pedro Catarino tiver "um pingo de honra e dignidade" deve assumir as consequências de ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento regional e "demitir-se de forma imediata". CDS-PPO líder do CDS-PP nos Açores, Artur Lima, considera que o representante da República para a região deve tirar conclusões da decisão do TC de declarar a constitucionalidade do orçamento regional para 2014.Em declarações à agência Lusa, o líder regional do CDS-PP sustenta que o representante da República não devia ter pedido a fiscalização do orçamento, tendo em conta que a decisão teria "consequências gravosas".Artur Lima adianta ainda que o CDS, quando votou esta norma no Parlamento açoriano, tinha consciência de que "era legal e constitucional" e "uma diferenciação positiva para quem vive nas ilhas, que para além de viver a austeridade, vive a insularidade".PCPO líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, diz que o Presidente da República deve retirar "as respetivas ilações" da decisão do TC, que aprovou o orçamento da região.Aníbal Pires, que admitiu estar "satisfeito" com esta decisão, lembrou que o TC acaba, desta forma, por “desautorizar” o Presidente da República e o seu representante nos Açores e por "reconhecer as competências dos órgãos de governo próprio da Região".O líder do PCP/Açores acrescenta ainda que "esta decisão tem um significado ainda mais profundo, que é a necessidade de se alterar estas políticas de austeridade impostas a nível nacional".BEA dirigente do BE/Açores Zuraida Soares exige um "pedido de desculpas público" do Presidente da República e do representante da República na Região por terem levantado dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento do arquipélago.Para Zuraida Soares, a decisão do TC trata-se de "uma boa notícia" para os açorianos, uma vez que é um "grande contributo para o poder de compra dos funcionários públicos dos Açores" e para a "dinamização do mercado interno". Emanuel Pereira/RP

A carregar comentários...

Tamanho da letra Vista de Impressão

Multimédia

Ilha do Pico

Multimédia

A Rádio Pico