Município de São Roque dá a conhecer...
O líder dos jovens social-democratas explicou que o projeto de decreto legislativo regional visa a implementação de uma “pausa formativa de 15 dias úteis, em cada ano de duração do estágio, sem perda da compensação pecuniária devida” nos programas ESTAGIAR L e T.
Cláudio Almeida considerou que esta é uma medida “justa”, alegando que “qualquer estudante tem direito a períodos de descanso letivo, qualquer formando tem direito a uma pausa na sua formação e qualquer trabalhador tem direito a férias”.
O presidente da JSD/Açores acrescentou que a proposta da organização de juventude tem também por objetivo tornar obrigatórias ações de “fiscalização no local de formação durante a execução de cada contrato” de estágio, a realizar pela direção regional de Trabalho e Qualificação Profissional, inspeção regional de Trabalho e fundo regional de Emprego.
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