Câmara Municipal da Madalena em...
A decisão foi anunciada no parlamento açoriano pelo subsecretário regional das Pescas, que numa comunicação à assembleia, divulgou 14 medidas de apoio ao sector das pescas.
Segundo Marcelo Pamplona, o governo, depois de já ter accionado este ano o FUNDOPESCA, irá reavaliar este mecanismo de protecção social dos pescadores no final do corrente trimestre. Prometeu também para este ano o início do Programa Reactivar-Pescas, uma iniciativa que prevê a realização de cursos de valorização e de requalificação profissional dirigidos aos pescadores que temporariamente deixem a actividade.
Outra das medidas referidas por Marcelo Pamplona prende-se com o acesso à profissão de pescador por parte de quem não tem a escolaridade obrigatória, mediante a conclusão de curso profissional com aproveitamento.
No âmbito do regime de incentivos à frota local e costeira, o subsecretário regional referiu que o governo irá passar a apoiar financeiramente jovens armadores que queiram adquirir embarcações de pesca que já estejam em actividade”.
Outra das medidas referenciadas por Marcelo Pamplona consiste na renegociação com a banca dos protocolos de concessão de empréstimos reembolsáveis aos armadores, de forma a prolongar os prazos de pagamento de 7 para 10 anos.
Quanto à exploração pesqueira, o subsecretário referiu que o governo, com vista a conseguir um histórico de pesca a nível comunitário, irá ceder temporariamente artes e equipamentos de pesca para a captura do peixe-espada preto e garantir um preço de aquisição em lota de 3 euros por quilo, numa quota a definir posteriormente.
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