Governo Regional aprova a orgânica...
A acusação é de Carlos César e surge depois de Alberto João Jardim ter referido que a Reforma da Lei das Finanças Regionais só foi adiada devido à proximidade das eleições nos Açores.
Mas Carlos César acredita que a alteração definida pela Troika tem dois objectivos. Por um lado, ajustar a Lei de Finanças Regionais à Lei de Enquadramento Orçamental e, por outro, diminuir a capacidade das regiões autónomas praticarem uma diferenciação fiscal, passando de 30 para 20%.
Lusa/Rádio Pico
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