Lei das Finanças Regionais suspensa até à reconstrução da Madeira

As alterações à lei das Finanças Regionais serão suspensas durante a reconstrução da Madeira. As prioridades são apoiar os desalojados, os empresários e recuperar as infra-estruturas.
Os termos foram definidos numa reunião que decorreu esta semana entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira onde também participaram os ministros das Finanças, da Administração Interna e da Presidência.
Segundo o jornal económico, desse encontrou saiu a decisão de criar uma lei extraordinária que substituirá os efeitos financeiros das alterações à lei das Finanças Regionais aprovadas pelos partidos da oposição contra a vontade do Governo. A nova lei estará em vigor durante a reconstrução da Madeira, que deverá demorar cerca de três anos, segundo avançou José Sócrates.
Para além disso, Sócrates e Alberto João Jardim decidiram criar uma comissão mista, para se proceder a "uma avaliação rigorosa" dos prejuízos e, numa fase posterior, definir um quadro de cooperação entre Lisboa e o Funchal para responder à situação.
As prioridades já estão definidas e são três: ajudar os realojados, apoiar os empresários e, ao mesmo tempo, acelerar a reconstrução das infra-estruturas informa o mesmo jornal.

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