A ANAFRE está contra a extinção de freguesias nos Açores

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) manifestou-se hoje contra a redução das autarquias nos Açores, onde, nos termos da proposta do Governo português, as actuais 154 freguesias seriam reduzidas para 69.
O presidente da ANAFRE nos Açores, António Henrique Alves, frisou que "a redução do número de juntas de freguesia na região é competência do parlamento e governo regional" e recordou que "a Constituição da República determina, nos artigos 227º e 232º, que compete aos órgãos de governo próprio da região a resolução da criação ou extinção e competências de funcionamento do poder local regional".
Nesta óptica, o delegado regional da ANAFRE afirmou, em declarações à Lusa, que a associação "não pode aceitar a redução de freguesias com base na fórmula apresentada pelo Governo da República no Documento Verde da Reforma da Administração Local", cuja aplicação nos Açores implicaria o desaparecimento de 85 freguesias em 7 das 9 ilhas.
O que significa que, de acordo com esta proposta governamental, apenas 2 ilhas - Corvo e Graciosa - manteriam as suas actuais freguesias.

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