O secretário regional dos Assuntos Parlamentares defende que os elementos das forças de segurança colocados nas ilhas devem receber um subsídio de insularidade para fazer face ao aumento do custo de vida.

O governante foi ouvido a propósito de uma anteproposta de lei apresentada pela bancada do Chega na Assembleia Legislativa dos Açores, que propõe a criação de um regime de atribuição do subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados no arquipélago, como a PSP, a GNR ou os guardas prisionais.

A anteproposta de lei do Chega determina também que os elementos das forças de segurança que tenham de se ausentar da região, por exemplo, para participar em ações de formação no continente, devem continuar a auferir o subsídio de insularidade, mesmo estando ausentes da região, mas o assunto suscita, ainda assim, algumas dúvidas.

Caso seja aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, a anteproposta de lei apresentada pelo Chega terá de ser enviada para a Assembleia da República, para nova votação, uma vez que esta é matéria da competência do Estado.

Acores9/RP