A Assembleia Municipal de São Roque do Pico reuniu na semana passada para analisar e votar diversos assuntos de interesse municipal.

Antes da Ordem do Dia, foram aprovados, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de João Paulo Morais Simas e um Voto de Congratulação à Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico pela conquista do 1.º Prémio na 12.ª edição do Apps for Good.

A Assembleia aprovou também, por unanimidade, a Revisão n.º 4 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2026, no valor de 39.919,74 euros. Foi igualmente aprovada a declaração de Interesse Público Municipal relativa à construção de uma unidade hoteleira de quatro estrelas no concelho, bem como a abertura de uma Oferta Pública para a cedência do direito de superfície dos terrenos destinados a esse investimento.

No âmbito da política fiscal municipal para 2027, foi aprovada a manutenção da taxa de IMI para prédios urbanos nos 0,3%, bem como a redução do imposto para habitação própria e permanente em função do número de dependentes: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes. Foi ainda fixada em 5% a participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

A Assembleia Municipal fixou também em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem a vigorar em 2027.

CMSRP/RP