O impacto que as atuais regras da Lei de Finanças Regionais poderão ter nas transferências de verbas para os Açores em 2027, é um assunto que preocupa a deputada do CHEGA que questionou o Governo acerca do assunto.

Em causa está o anunciado risco de perda de cerca de 53 milhões de euros, dos quais aproximadamente 20 milhões serão relativos à receita de IVA e 33 milhões referentes ao Fundo de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas, devido à atualização das estimativas da população residente.

Ana Martins destaca que apesar da população açoriana ter aumentado, o crescimento foi inferior ao verificado no conjunto do país. Esta alteração poderá refletir-se na receita de IVA atribuída aos Açores, traduzindo-se numa perda estimada de cerca de 20 milhões de euros em 2027.

Para a deputada isto não é aceitável porque a população aumentou mas os custos da insularidade não diminuíram”.

Ana Martins chama ainda a atenção para o calendário da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, já que o Grupo de Trabalho criado pelo Governo tem como prazo para apresentação do relatório final 31 de Dezembro de 2027.

Chega/RP