O Governo dos Açores informa que estão abertas as candidaturas ao Mecanismo de Compensação para a Pesca Comercial no Parque Marinho dos Açores (PMA), por perdas de rendimento.

O mecanismo visa minimizar os impactos de curto prazo da implementação do Parque Marinho dos Açores na atividade da pesca comercial, decorrentes das restrições ao acesso a determinadas áreas, suscetíveis de originar perdas de rendimento. Pretende ainda promover a adaptação das embarcações de pesca comercial que operam na área abrangida à nova realidade resultante da sua implementação.

Financiado pelo Fundo Ambiental, este mecanismo prevê um montante de 6,5 milhões de euros, repartido pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028.

São elegíveis para apoio embarcações de pesca comercial, local e costeira que, entre outras condições, tenham estado licenciadas para a atividade da pesca e efetuado descargas nas lotas entre 2020 e 2024, e tenham exercido atividade de pesca em áreas do Parque Marinho dos Açores classificadas como de Proteção Total ou de Proteção Alta em três anos desse mesmo período.

O valor da compensação é determinado individualmente por embarcação, em função da atividade histórica e da taxa de afetação associada à atividade desenvolvida.

Gacs/RP