O Governo definiu a dotação financeira destinada às Regiões Autónomas para compensar o aumento dos custos de produção, garantindo até três milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores e até 500 mil euros para a Região Autónoma da Madeira. As verbas serão transferidas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2026.

O despacho conjunto, assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Agricultura e Mar, reconhece estes apoios excecionais e temporários para efeitos de transferência de verbas do Capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e Finanças (ETF). Com esta decisão, as Regiões passam a dispor dos meios necessários para apoiar os agricultores afetados pela escalada dos combustíveis.

As transferências serão realizadas pela Entidade do Tesouro e Finanças após a apresentação, por parte das Regiões, dos valores apurados para pagamento dos apoios.

Depois de efetuados os pagamentos aos beneficiários, as Regiões devem apresentar um relatório de execução financeira no prazo de 15 dias, garantindo o acompanhamento e controlo da medida.