O Município das Lajes do Pico tem a decorrer, até ao dia 30 de julho de 2026, o período de consulta pública sobre a Proposta de Regulamento Municipal de Apoio à Criação de Zonas de Retenção de Água para a Lavoura.
Esta iniciativa pretende reforçar a resiliência hídrica das explorações agrícolas locais perante as alterações climáticas, prevendo a atribuição de um subsídio a fundo perdido no valor de mil euros por projeto para apoiar a construção de lagoas de retenção de águas pluviais e de escorrência.
O Município convida todos os munícipes, agricultores e entidades interessadas a submeterem os seus contributos por escrito, seja presencialmente nos Serviços Administrativos da Câmara Municipal ou por e-mail para geral@cm-lajesdopico.pt (com o assunto "Consulta Pública - Regulamento Lagoas de Retenção"), devendo as exposições conter obrigatoriamente o nome, NIF e contacto do participante.
MLP/RP
