Foi ontem publicado em Jornal Oficial o regulamento da nova medida extraordinária ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores no âmbito de um pacote de apoios para combater a subida dos preços dos combustíveis e apoiar famílias e empresas.

Esta iniciativa, executada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, visa incentivar os setores privado e social a investir na estabilidade laboral e na valorização dos seus trabalhadores através da conversão de contratos de trabalho a termo, em contratos sem termo a tempo completo.

As candidaturas devem ser submetidas online, em emprego.azores.gov.pt, entre 7 de julho e 30 de setembro, por entidades empregadoras com sede ou estabelecimento na região. Para serem elegíveis, as conversões têm de ocorrer entre 1 de julho e 30 de setembro, referentes a contratos iniciados antes de 1 de julho de 2026, estando excluídas as conversões que já resultem da lei, de decisões judiciais ou de inspeções.

As entidades com candidaturas aprovadas receberão um apoio financeiro de cinco mil euros por cada contrato convertido, pago numa única tranche.

A Secretária Regional, Maria João Carreiro, sublinha que a medida visa transformar uma dificuldade conjuntural numa oportunidade para gerar emprego de qualidade e aumentar a competitividade das empresas, destacando o sucesso da política de emprego implementada desde 2020: em 2017, apenas 1,1% das colocações em medidas de apoio à contratação nos Açores eram contratos sem termo, um valor que subiu para os 100% em 2025, garantindo maior segurança económica à região.

GRA/RP