A agricultura dos Açores pode perder a autonomia na gestão de cerca de 77 milhões de euros anuais provenientes do POSEI, o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade. O alerta foi lançado na abertura da Feira Agrícola dos Açores, em Angra do Heroísmo.

Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, exigiu firmeza ao Governo dos Açores e aos deputados europeus e nacionais na defesa do arquipélago e do POSEI durante as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, para o período 2028 a 2034. Em causa está a proposta da Comissão Europeia que, se aprovada, integrará o POSEI num envelope financeiro de gestão nacional, retirando à Região a capacidade de decidir como e onde esses fundos são aplicados.

O responsável avisou ainda que a perda de autonomia pode trazer uma possível redução de verbas e comprometer a forma de como os apoios são distribuídos entre as ilhas.

Do lado político, o presidente do Governo Regional tomou posição. José Manuel Bolieiro defendeu a manutenção e o reforço do POSEI Agricultura como instrumento autónomo e posicionou-se firmemente contra a centralização dos fundos nos governos nacionais.

Bolieiro e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus garantiram também estar alinhados na defesa dos interesses da Região. Os dois governos assumiram uma contestação conjunta à primeira proposta da Comissão Europeia e defendem que não deve haver uma nacionalização dos fundos nem um esquecimento do papel das regiões ultraperiféricas.

O tema está ainda a ser pressionado do lado agrícola ao mais alto nível. O presidente da Federação Agrícola dos Açores enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendendo que ao POSEI deve ser aplicada a mesma salvaguarda concedida à Política Agrícola Comum no continente.

As negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual decorrem em Bruxelas e as decisões finais ainda não foram tomadas.