O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou um amplo pacote de medidas destinadas a mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.

Sob o compromisso de que os açorianos podem contar com o seu Governo, o plano assenta em três prioridades imediatas, que passam por aliviar os custos de famílias e empresas, proteger os mais vulneráveis e acelerar a transição para reduzir a dependência de choques energéticos externos.

A medida de maior impacto direto no bolso dos cidadãos é a redução adicional do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que se traduzirá num desconto imediato de oito cêntimos por litro na gasolina e de 13 cêntimos no gasóleo.

Para além do alívio geral nos postos de abastecimento, o Governo Regional desenhou respostas específicas para os setores económicos mais expostos. Na agricultura e nas pescas, será atribuído um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro no gasóleo agrícola, acumulando com um novo apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos. De forma a salvaguardar o socorro e a emergência médica durante o ano de 2026, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores verão os seus plafonds de combustível revistos extraordinariamente para fazer face à subida do gasóleo. Já no setor empresarial, o executivo vai injetar liquidez ao estimular extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando a estabilidade laboral, ao mesmo tempo que lançará ações de formação focadas na transição verde, eficiência energética, competências digitais, logística e economia circular.

No plano social, o Executivo açoriano anunciou uma medida de combate à privação material, que apoiará financeiramente as famílias mais carenciadas no acesso a alimentos e produtos de saúde. Para combater a pobreza energética de forma duradoura, será antecipado o Aviso do Açores 2030, direcionando fundos para reforçar a eficiência energética em habitações, empresas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), lembrando o governante que este setor social já tinha sido recentemente beneficiado com a entrega de 130 viaturas elétricas através do PRR. Duarte Freitas deixou ainda a garantia de que, caso a crise energética mundial persista e pressione os bancos centrais a subir os juros, o Governo Regional está totalmente disponível para acionar o programa CREDITHAB, aliviando o impacto das prestações do crédito à habitação no orçamento das famílias.

Por fim, a própria Administração Pública Regional será obrigada a dar o exemplo através do acelerar da implementação da gestão partilhada de viaturas oficiais e de uma sensibilização rigorosa dos serviços públicos para uma utilização mais consciente e eficiente dos consumos de energia.

Apesar do cenário internacional adverso moldado por sucessivas crises e conflitos armados, Duarte Freitas encerrou a sua intervenção com uma nota de otimismo, sublinhando que, desde 2023, os Açores estão a crescer mais rapidamente do que Portugal, apresentando uma inflação menor, uma das mais baixas taxas de desemprego do todo nacional e uma descida recente de 2,53% no preço do cabaz de compras monitorizado em abril.

GRA/RP