Governo da República deve premiar Regiões Autónomas

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou quinta-feira que “o Governo da República tem obrigação de reconhecer, incentivar e premiar as Regiões que cumprem as metas orçamentais estabelecidas e não criar apoios extraordinários apenas para quem não cumpre”.
Sérgio Ávila compreende que a Madeira “necessita de um apoio complementar para poder concretizar um esforço de ajustamento mais significativo dos seus desequilíbrios orçamentais e assim também contribuir para a consolidação das contas públicas do país”.
No entanto, acrescentou o Vice-Presidente do Governo dos Açores, “esse programa terá que abranger as duas Regiões e ser proporcional ao contributo que cada Região já fez, porque se o critério não for esse, premeia-se as Regiões incumpridoras e a desincentiva-se quem cumpre com rigor e transparência os seus compromissos”.
Para a concretização deste objectivo, o Governo dos Açores apresentou ao Primeiro-ministro uma proposta de relacionamento, visando a organização de um esforço conjunto entre as duas regiões e o Governo da República.
Esta proposta incluí a realização de reuniões mensais de articulação para monitorização da ajuda externa e das medidas regionais tomadas e a tomar, bem como a elaboração de um memorando de entendimento que vincule as três partes num verdadeiro pacto nacional entre o Governo da Republica e as autonomias.

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