O Governo dos Açores criou mais um incentivo à autoconstrução de habitação própria permanente, desta feita sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para a construção de habitação em lote cedido pela região ou em lote privado.

Nos termos do regulamento publicado em Jornal Oficial, este novo apoio é aplicável aos projetos apresentados junto das câmaras municipais após a entrada em vigor do regulamento, assim como aos projetos submetidos no decurso do ano de 2025.

O apoio financeiro é concedido através de duas parcelas: a primeira corresponde a 40% do investimento realizado e após submissão do pedido de licenciamento junto da respetiva câmara municipal; a segunda corresponde a 60% do investimento realizado e é efetuada após aprovação do licenciamento da respetiva câmara municipal.

As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação  

Para a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, este apoio “representa mais um passo decisivo para facilitar o arranque de novas construções, tornando mais acessível o caminho até à habitação”, seja em lotes cedidos pela Região ou em lotes privados nos quais as famílias decidam avançar para a construção da sua habitação.

Maria João Carreiro sublinha, ainda, que esta comparticipação financeira permite “aliviar os custos iniciais e remover uma das primeiras barreiras que muitas famílias enfrentam”.

Gacs/RP