Noé Rodrigues condenado por atribuição de subsídios ilegais

Noé Rodrigues, secretário regional da Agricultura e Florestas, foi condenado pelo Tribunal de Contas ao pagamento de cinco multas, com o valor mínimo de 7650 euros e máximo de 76.500 euros, após a realização de uma auditoria do Tribunal de Contas ao enquadramento legal da atribuição de subsídios do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), em 2009, noticia esta quinta-feira, o jornal Açoriano Oriental.
Segundo o matutino, o relatório indica que 33 por cento das verbas atribuídas pelo IAMA não apresentam enquadramento legal.
A lista de infracções é liderada pela atribuição de € 1. 375 764,34 para o pagamento de juros e amortização referentes a empréstimos contraídos pelas Uniões de Cooperativas de Lacticínios, Cooperativas de Lacticínios e Associação Agrícola.
Em resposta à auditoria do Tribunal de Contas, Noé Rodrigues secretário regional da Agricultura e Florestas, explicou que os subsídios que mereceram reparo do tribunal representam o “cumprimento rigoroso dos compromissos há muito assumidos pelo Governo” ou apoios considerados “inadiáveis” ao sector e que, “pela sua urgência, não se compadeciam com outros mecanismos de forma”.
Noé Rodrigues diz também que a não atribuição destes apoios “provocaria estrangulamentos insuportáveis aos agricultores açorianos”.

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