O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, destacou a aprovação do PSD a uma proposta dos Açores, sobre a utilização “de melhores meios de vigilância na zona marítima açoriana”, apontando as vantagens do seu reforço “como aliados de proteção tanto do mar como do setor das pescas”.

O social-democrata enfatizou a proposta “que torna possível às imagens captadas por videovigilância serem legalmente utilizadas em processos de contraordenações, o que até agora não era possível”.

Em causa está “reforçar a vigilância de quase um milhão de quilómetros quadrados, que é o que comporta a Zona Económica Exclusiva adstrita ao arquipélago dos Açores”, destacando que se vai “criar mais capacidade para que as autoridades possam exercer o seu trabalho e a sua missão de fiscalização”.

Segundo Paulo Moniz, “não serão apenas câmaras de videovigilância instaladas em terra e na costa, são também câmaras que podem estar em drones, para fazerem um patrulhamento da atividade ilegal quer da pesca, quer da intromissão e perturbação da biodiversidade em bancos e em reservas naturais, de grande importância para os Açores”.

O deputado açoriano frisou ainda que, “dada a dispersão geográfica que as nossas ilhas exibem - entre Santa Maria e o Corvo são cerca de 600 quilómetros -, só com estes meios tecnológicos, e com a garantia da cobertura legal e da eficácia das imagens recolhidas, é que vamos conseguir defender o que é nosso, não só para nós, mas para as gerações futuras”, concluiu.

PSD/RP