A Secretaria Regional do Mar e das Pescas anunciou a elaboração de duas portarias fundamentais para o setor das pescas na Região Autónoma dos Açores.

Em causa está a aprovação de um novo regulamento de gestão dos portos e núcleos de pesca, bem como a segunda alteração ao regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha.

Os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis, para apresentarem contributos ou sugestões. As participações devem ser enviadas por correio eletrónico para info.srmp@azores.gov.pt, podendo igualmente ser remetidas por via postal para Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã, Horta.

Concluída a fase de participação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à análise dos contributos recebidos, sendo que a aprovação final das portarias será acompanhada de um relatório que integrará a identificação das participações apresentadas, bem como uma apreciação global e a fundamentação das opções adotadas.

Gacs/RP