O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, vai proceder ao alargamento do prazo de vida útil das viaturas afetas ao serviço de táxi na Região, passando dos atuais 10 anos para 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.
A medida foi acordada durante uma reunião realizada entre a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e os representantes das Associações de Táxis das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
O alargamento agora decidido aplica-se exclusivamente às viaturas devidamente caracterizadas com distintivo e cor padrão. Para beneficiarem da prorrogação, os veículos terão de ser submetidos a vistorias anuais obrigatórias, efetuadas por inspetores da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres, que avaliarão as condições técnicas, de segurança e de conforto de cada viatura, exigidas para a prestação deste serviço público.
Com esta alteração, o Governo dos Açores admite que responde a uma reivindicação antiga dos profissionais do setor, permitindo dar maior flexibilidade aos operadores, reduzir encargos financeiros associados à renovação da frota e promover uma gestão mais eficiente dos investimentos dos taxistas.
A nova Portaria encontra-se para publicação no Jornal Oficial, entrando em vigor após a mesma.
GRA/RP
