Carlos César satisfeito com reunião com Passos Coelho

O Presidente do Governo dos Açores comunicou ao Primeiro-Ministro que a anteproposta de lei que constitui uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS, inclusive sobre o chamado subsídio de Natal, é em alguns aspectos, duvidosa e desconforme com o Estatuto da Região Autónoma dos Açores, pelo que carece de um aperfeiçoamento legislativo”.
Carlos César transmitiu ao Primeiro-Ministro que lhe parece “justo” que a receita arrecadada nos Açores por via da criação dessa sobretaxa revertesse para a própria Região pois açores tiveram uma quebra das receitas fiscais este ano, sobretudo motivada pela recessão nacional.
Carlos cessar quis também salientar junto do Primeiro-Ministro que os problemas orçamentais que o país vive, não têm origem em regiões como os Açores, porque sempre cumpriram as metas orçamentais.
Deu como exemplos a divida directa que não vai além dos 9,5% do PIB da Região, a diminuição do número de funcionários públicos, chefias, despesas de funcionamento e têm uma política, do ponto de vista das finanças públicas, de correcção de todas as sobredespesas, que têm sido sucessivamente anuladas.
Portanto, concluiu os açores não são responsáveis pelo acréscimo ou por qualquer derrapagem orçamental e, portanto, não devem ser vitimas das decisões que sejam mais lesivas das regiões para correcção desses défices”.

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