O Presidente do Governo dos Açores (GR), José Manuel Bolieiro e o Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, participaram quinta-feira no Conselho de Ministros, no Palácio de São Bento, em Lisboa.

A reunião teve como objetivo tratar assuntos pendentes entre a República e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Entre as matérias tratadas, destacou-se o reforço das transferências do Orçamento do Estado para 2026, que inclui 150 milhões de euros no âmbito dos projetos PRR, e a possibilidade de autorização e consolidação de dívida, no que diz respeito à regularização de pagamentos em atraso, no montante de até 75 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, considerou que esta reunião foi apenas “a primeira de muitas”, e anunciou que em 2026 terá lugar, nos Açores, a primeira cimeira entre o Governo da República e os Governos dos Açores e da Madeira.

Foi ainda anunciado, por Luís Montenegro, a criação de um grupo de trabalho conjunto para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.