O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, está satisfeito com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, sublinhando que o documento, assegura as principais previsões da anteproposta orçamental regional, atualmente submetida à auscultação dos parceiros sociais e conselhos de ilha.

De acordo com a proposta entregue na Assembleia da República, as transferências para os Açores ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas ascendem a 341,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 21,9 milhões face a 2025.

Segundo José Manuel Bolieiro, este reforço permitirá dar continuidade a políticas públicas estruturantes e consolidar o equilíbrio financeiro da Região.

Sem prejuízo dessa apreciação positiva, o Presidente do Governo reafirmou a necessidade de uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, sublinhando que esta é uma questão de equidade e de responsabilidade nacional.

José Manuel Bolieiro anunciou ainda que, no final deste mês, participará, em Lisboa, numa reunião do Conselho de Ministros.

GRA/RP