A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, sublinhou esta semana que a adaptação à Região do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi, aprovada por unanimidade no Parlamento açoriano, vai tornar a atividade “mais atrativa, sustentável e justa”.

Em causa está a adaptação do diploma nacional do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi que isente a aplicação e a utilização do taxímetro e, adicionalmente, a possibilidade de transmissão, a herdeiro legitimário ou cabeça de casal, da licença para o exercício da atividade de operador de táxi que se consubstancia num alvará”.

Berta Cabral garante que a proposta legislativa garante a resolução de problemas concretos dos profissionais de táxi nos Açores e torna toda a atividade mais atrativa, mais sustentável e mais justa.

GRA/RP