O Governo dos Açores estabeleceu, esta quarta-feira, um protocolo de colaboração entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e a Portos dos Açores de forma a dar cumprimento aos regulamentos comunitários relativos à circulação sem carácter comercial de animais de companhia.

O protocolo foi firmado em Ponta Delgada, pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, e a presidente da entidade, Sancha Costa Santos.

Nos últimos tempos, tem-se verificado um aumento da circulação de pessoas e dos seus animais de companhia, provenientes de países terceiros, na Região, não só por via aérea, mas também por via marítima, através de navios cruzeiro e de embarcações de recreio.

O protocolo firmado visa a cedência de um espaço físico, por parte da Portos dos Açores, que permita a realização dos controlos oficiais pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, que verificam as condições sanitárias e a documentação dos animais que dão entrada pela primeira vez em território europeu, possibilitando assim que os animais que viajam com os seus titulares possam sair das embarcações e acompanhar os seus donos à descoberta das ilhas.

Assim, para além dos dois Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) que já existiam nos aeroportos de Ponta Delgada e Lajes da Terceira, foram criados agora sete PEV nos Caís de Cruzeiros de Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como nas marinas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico e Horta.

Em 2024, nos PEV dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes foram realizados 698 controlos a animais de companhia. Com este protocolo, a Região aumenta "os meios de controlo na detenção da entrada de doenças de animais no âmbito da biossegurança, permitindo aos açorianos e a quem nos visita maior segurança de saúde pública”, vincou António Ventura.

GRA/RP