O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, dirigiu esta semana uma missiva ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, apelando à urgente atualização da Lei da Droga para que passe a incluir novas substâncias psicoativas, nomeadamente drogas sintéticas que ainda não se encontram criminalizadas e que têm vindo a circular nos Açores.

Luís Garcia alerta para a presença continuada nos Açores, desde o verão de 2024, de substâncias da família das catinonas sintéticas identificadas por várias entidades regionais, no âmbito da task force criada para o combate às drogas sintéticas. Estas substâncias têm sido associadas a alterações comportamentais graves, colocando em risco a saúde pública e a segurança comunitária na Região.

Apesar de já terem sido avaliadas pela Agência da União Europeia, estas drogas permanecem fora do enquadramento jurídico nacional, escapando assim à criminalização prevista na legislação portuguesa.

Esta situação contrasta com a resposta já implementada por 21 Estados-Membros da União Europeia, que acionaram os respetivos mecanismos legais internos para integrar estas novas substâncias nas suas listas nacionais de drogas proibidas.

O presidente da Assembleia Regional defende ser urgente uma resposta legislativa célere e eficaz, sobretudo quando o impacto destas substâncias tem sido mais visível nos Açores e na Madeira do que em território continental, exigindo, por isso, atenção redobrada do legislador nacional.

ALRA/RP