O Conselho de Governo aprovou o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração à Medida «Pequenos Negócios» do Construir 2030.

A alteração está focada na dinamização da economia, criação de emprego e promoção do investimento privado, além de reforçar a transparência e eficiência na gestão dos fundos públicos.

A presente alteração é fundamentada com a necessidade de assegurar a adequação da medida de incentivo «Pequenos Negócios» ao quadro normativo vigente e às exigências do tecido empresarial regional.

Assim foram redefinidas as despesas elegíveis e os critérios de mérito, de modo a otimizar a afetação dos apoios e garantir que estes respondem de forma mais eficaz às necessidades das empresas beneficiárias.

GRA/RP