O Grupo Parlamentar do PS/Açores solicitou ao Governo Regional esclarecimentos sobre os atrasos no pagamento dos valores referentes ao Programa ECO-Freguesia para o ano de 2024.

A deputada Sandra Costa Dias alertou para o impacto negativo que a falta de previsibilidade nos pagamentos pode ter na continuidade das ações ambientais das Juntas de Freguesia, comprometendo a eficácia de iniciativas fundamentais para a preservação ambiental e para o bem-estar das populações.

Através de requerimento, o GPPS/Açores exige ao Governo Regional que esclareça quais freguesias se candidataram ao programa em 2024; os valores aprovados por freguesia; os montantes em dívida a 31 de dezembro de 2024, bem como a data prevista para o pagamento dos valores em falta.

Segundo os socialistas, este programa, promovido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, desempenha um papel essencial na gestão e educação ambiental das freguesias desde 2018, reconhecendo os esforços das comunidades na limpeza de espaços públicos e na gestão de resíduos.

O PS/Açores exige, assim, o cumprimento das responsabilidades financeiras do Governo Regional para garantir que as autarquias possam continuar a desempenhar um papel ativo na proteção ambiental, assegurando melhores condições de vida para todos os Açorianos.

PS/RP