O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou, esta quarta-feira, deficiências no designado SiRGIC - Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral - alegando que, “no futuro, este sistema irá criar ainda mais problemas aos cidadãos e às empresas”.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região, o parlamentar liberal diz que o modelo que está a ser seguido pelo executivo de coligação “não garante uma confirmação cadastral de terrenos” rigorosa, facto que pode levar a que venham a ser detetados “demasiados erros nas propriedades e, algumas delas, desaparecerem do próprio sistema”.

O Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral entrou em vigor nos Açores, em janeiro de 2021, visando criar um sistema de registo administrativo, metódico e de aplicação multifuncional, através da caracterização e identificação dos limites e titularidade dos prédios existentes no território.

Nuno Barata diz que “este sistema, imposto pelo Governo Regional, tem criado enormes constrangimentos aos promotores e atrasos nos registos”.

Entre os principais problemas e queixas relativamente ao funcionamento do SiRGIC, os liberais açorianos apontam o facto de “a Plataforma de Recolha e Gestão de Informação Cadastral se encontrar, a maioria das vezes, inoperacional”, para além de existem também “dificuldades no contato telefónico com os serviços correspondentes”.

Neste sentido, o Deputado e Coordenador Regional da Iniciativa Liberal pretende saber “que constrangimentos estão na base dos atrasos inerentes aos processos de validação da Representação Gráfica Georreferenciada?”, “que medidas estão a ser tomadas por parte do Governo Regional para melhorar a plataforma e a acessibilidade dos cidadãos à mesma?” e se “pretende, o Governo dos Açores, promover ações de confirmação cadastral com trabalho de campo para confirmação dos dados carregados na plataforma?”.

IL/RP