Os Deputados Municipais da Madalena reuniram-se ontem, em Assembleia Municipal, no Auditório da Madalena.

No período antes da ordem do dia, os Deputados aprovaram dois votos de congratulação, um de cada Grupo Municipal, pelos 100 anos da Associação Mocidade Católica de São Mateus e um voto de recomendação, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, para que seja criada uma Comissão Municipal de Trânsito e respetivo regulamento interno.

Ainda antes da ordem do dia, os Deputados pediram esclarecimentos ao Executivo Camarário sobre várias questões, como o terreno junto aos armazéns da Câmara que era para ser usado para loteamento e onde já existem duas construções, os abrigos no centro da vila para quem aguarda pelos autocarros, o trânsito na rua da Calheta em São Mateus, fundos comunitários, entre outros.

O Executivo Camarário informou que o trânsito na rua da Calheta e Caldeirões, em São Mateus, já teve deliberação favorável, estando neste momento a aguardar os postes de sinalização para avançar. As paragens de autocarros, que fazem parte do projeto Bairros Digitais, já foram desenhadas e vão avançar junto ao Solmar e à Escola Cardeal Costa Nunes. Em relação aos fundos comunitários, as prioridades vão para a requalificação das escolas das freguesias, para as águas com a criação de dois novos furos e a zona empresarial.

Na ordem do dia os Deputados Municipais aprovaram por unanimidade a primeira alteração ao Orçamento e Plano para 2024, a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2023 a liquidar em 2024 – retificação do quadro referente às deduções fixas, e o aditamento ao contrato-promessa (convertido em definitivo em 30 de junho de 2016) e celebrado entre as empresas Madalenagir SA e Madalena Progresso EEM.

Neste último ponto, a Presidente da Autarquia explicou que o Tribunal de Contas defende proceder ao pagamento total antecipado das rendas e depois os bens e os imóveis revertem para o Município.

O Grupo Municipal do PS, numa declaração de voto, entende que este processo foi pouco transparente, desde o início, mas votou a favor porque sempre defendeu que aquele património deveria reverter para o Município.