O especialista em aviação, Pedro Castro, considerou uma “má notícia” que tenha sido publicado em Jornal Oficial da União Europeia o prolongamento por mais cinco anos das Obrigações de Serviço Público (OSP) entre Lisboa e os Açores, mais concretamente para as ilhas do Pico, Faial e Santa Maria, defendendo a liberalização do transporte aéreo para estas rotas.

Rui Lima, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Pico, numa entrevista ao Correio dos Açores, disse sobre a afirmação de Pedro Castro em relação à liberalização destas rotas, que é necessário muito cuidado e é essencial conhecer o modo como funcionam as OSP atuais para se pensar numa liberalização futura das mesmas.

As Obrigações de Serviço Público têm sido um importante instrumento, desde 2005, para garantir ligações aéreas regulares entre a ilha do Pico e o exterior da Região, permitindo que os residentes, estudantes, doentes, turistas e emigrantes possam viajar e o transporte de carga e de bens perecíveis, de forma a chegar de forma mais eficaz e direta ao seu destino.

O presidente da ACIP recordou que a presidente da SATA, divulgou em 2023, a grandeza do défice de exploração das rotas OSP, sendo “altamente deficitárias”, estimando-se prejuízos anuais de 12,5 milhões de euros até 2025.

Um dos fatores que inflacionam os custos operacionais nas rotas OSP, e no caso concreto do Pico e Faial, são os cancelamentos por motivos meteorológicos, sobretudo no Inverno, e no Verão as frequentes limitações operacionais, relacionadas com o comprimento das pistas, que impedem o Airbus A320 de operar com capacidade máxima de carga, bagagem e combustível, recordou o presidente da ACIP.

Rui Lima lembrou ainda que em 2016, o Pico teve uma primeira experiência de voos de Amesterdão operados pela companhia aérea TUI, com o Boeing 737-800. Contudo, devido à dimensão reduzida da pista, nos dias de pista molhada, originou cancelamentos, sendo uma das razões principais para a TUI abandonar a rota por falta de condições operacionais da pista do Pico e afirma que só depois de ter uma pista em condições é que se pode pensar numa liberalização da rota.

Recorde-se que foram publicadas no dia 16 de Fevereiro no Jornal Oficial da União Europeia as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Lisboa-Horta-Lisboa; Funchal-Ponta Delgada-Lisboa; Lisboa-Santa Maria-Lisboa; Lisboa-Pico-Lisboa; e Funchal-Terceira-Funchal. As obrigações de serviço público entram em vigor a 31 de Março e a validade do contrato é de cinco anos após o início da operação.

Correio dos Açores/RP