A Câmara Municipal da Horta irá isentar os jovens, até 35 anos, do pagamento de IMT na aquisição de habitação própria permanente até ao valor máximo de 200 mil euros. 

Segundo Carlos Ferreira, esta medida engloba-se na "visão estratégica de futuro do Município", e visa a captação e fixação de jovens na ilha do Faial, "contribuindo para que todos os jovens,  faialenses ou não, tenham oportunidade de comprar casa e se fixar na ilha do Faial” destacou o autarca. 

“Se o preço da habitação for superior a 200 mil euros, o comprador apenas assumirá o imposto correspondente à diferença entre esse valor e o custo da habitação”, explicou o Presidente do Município. 

O edil considera que “a isenção de IMT para os jovens é mais uma importante medida, inserida no esforço que este executivo tem realizado para criar soluções diversificadas para o problema da habitação, neste caso prescindindo de uma receita do próprio Município”. 

“A referida proposta faz parte da aposta estratégica do Município para 2024, concretizando-se a par com outras medidas na área da habitação, e cujo investimento municipal previsto ascende a quase 3 milhões e meio de euros”, acrescentou.

Esta medida, já aprovada em Assembleia Municipal, será materializada através de uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município da Horta, atualmente em vigor.

O IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é o imposto pago sempre que existe uma mudança de proprietário de um imóvel.

CMH/RP