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O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu esta segunda-feira, em Angra do Heroísmo, que a anteproposta do Governo dos Açores para que os açorianos se reformem no “tempo certo” é uma reivindicação “justa” e que faz parte do “programa político” do XIII Governo dos Açores.
Segundo Artur Lima, os açorianos estão “claramente” numa “situação de desigualdade no acesso à pensão de velhice em relação ao resto do país”, em virtude da esperança média de vida e dos descontos para a Segurança Social.
Deste modo, o Vice-Presidente do Governo realçou que “estão reunidos fundamentos válidos para corrigir essa situação”, respeitando os princípios da diferenciação positiva e da equidade social plasmados na Lei de Bases da Segurança Social.
Esperando uma “pronúncia unânime” da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o responsável pela pasta da solidariedade social lembrou que será a Assembleia da República a ter a “última e derradeira palavra” sobre a proposta.
Artur Lima falava no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na abertura da conferência “A Reforma Justa para os Açorianos”.
GACS/RP