Foi ontem revelado que o Governo dos Açores pretende criar um novo programa de incentivo à comunicação social, o Media+, que prevê suportar até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros e comparticipar formações e projetos multimédia.

Segundo o Jornal Açores 9, que cita a Agência Lusa, o projeto de decreto legislativo regional a que a mesma fonte teve acesso, prevê uma “compensação salarial” que consiste na “atribuição mensal de um apoio financeiro”, “calculado pela média mensal dos encargos remuneratórios base das entidades candidatas com trabalhadores e prestadores de serviços, com domicílio fiscal nos Açores”.

No caso de jornalistas contratados por tempo indeterminado nas “áreas da produção, edição e difusão de conteúdos informativos” é suportado 40% do respetivo salário, apoiando igualmente, em 20%, os salários dos jornalistas “contratados a termo ou em regime de prestação de serviços”.

No caso de o órgão de comunicação social exercer “atividade efetiva” nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores ou Corvo, “o apoio financeiro mensal é acrescido de uma majoração de 10%”.

O programa prevê também apoios à “capacitação dos profissionais da comunicação social”, comparticipando a fundo perdido as deslocações a território nacional e até 75% do valor da inscrição em ações de formação.

O diploma especifica que, entre os projetos digitais elegíveis, está o “desenvolvimento de redações multimédia”, o “alojamento inicial em plataformas digitais de produção e disponibilização de conteúdos”, a “aquisição de equipamentos e programas informáticos” e a “disponibilização de conteúdos online em multiplataforma”.

Para “facilitar a circulação” dos conteúdos jornalísticos pelas ilhas, o executivo regional propõe-se a comparticipar 60% do “transporte interilhas em carga aérea das publicações”, do “pagamento das despesas de correio relativas à expedição postal” e à “distribuição ‘online’ do sinal de rádio”.

O Media+ prevê ainda um “apoio especial à produção” que consiste na “comparticipação mensal de até 40%” dos custos de energia elétrica, das comunicações telefónicas (“até ao máximo de duas por redação”) e do “alojamento em servidores de edições ou páginas ‘online’”.

O Media+ pretende substituir o Promedia – Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada, que foi criado em 2006 quando o Governo Regional era liderado PS.

Perante este anúncio, o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, considerou a mesma “uma grotesca, perversa e mal disfarçada tentativa do Governo Regional do PSD, CDS, PPM, com o apoio do CHEGA e do Iniciativa Liberal, de controlar a comunicação social privada dos Açores”.

Na nota divulgada pelo partido da oposição, o parlamentar esclarece que “o PS/Açores apoia e defende uma comunicação social privada forte e independente, bem como apoia e defende apoios públicos objetivos e transparentes que possam contribuir para esse objetivo”, exemplificando com as ações realizadas pelos socialistas, em prol do “funcionamento transparente e atempado do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada- PROMEDIA”.

Acusando o executivo de ser aproveitar da fragilidade económica das empresas de comunicação social privadas e de “oferecer-lhes um presente envenenado” após atrasar os pagamentos dos apoios devidos ao abrigo do PROMEDIA, criando dúvidas e incertezas.

Para o líder do PS/Açores, depois de agravar a situação de fragilidade financeira destas empresas, e apresentar agora como solução miraculosa o pagamento dos salários, ou de parte dos salários, dos jornalistas, é “politicamente grotesco e é mais um exemplo da crescente obsessão do Governo Regional em querer controlar tudo e todos nos Açores”, acrescentou.

Para além disso, segundo Vasco Cordeiro, essa intenção do Governo Regional incentiva a discriminação entre os jornalistas que têm parte do salário pago pelo Governo Regional e aqueles que não têm, bem como entre as empresas privadas de comunicação social e as outras empresas privadas da Região.

Açores 9/ PS /RP