Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores acusou, esta quarta- feira, o Governo Regional de “voltar a esquecer os produtores agrícolas das ilhas de São Jorge e Pico” na distribuição dos direitos das vacas aleitantes, afirmando que “com tal discriminação, novamente, a coligação PSD/CDS/PPM condena os produtores à escravatura cooperativa”.

Falando sobre a Portaria n.º 68/2023, publicada em Jornal Oficial da Região, que estabelece regras de atribuição de um lote de 3000 direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante, no âmbito do subprograma Açores do POSEI, e das condicionantes à sua utilização, Nuno Barata lamenta “este novo esquecimento, particularmente dos produtores jorgenses, que são assim condenados à escravatura que lhes é imposta pelas cooperativas da ilha”.

Duvidando da constitucionalidade desta medida “altamente discriminatória”, para Nuno Barata não faz qualquer sentido que se deixem de fora os produtores de duas ilhas onde a produção de leite tem colocado dificuldades e constrangimentos aos produtores, “apenas para preservar os superiores interesses das cooperativas”, afirmou.

Com a publicação da nova Portaria, a Região estabelece as regras para atribuição de 3000 novos direitos individuais do prémio à vaca aleitante, voltando a considerar como beneficiários os produtores de leite apenas das ilhas de São Miguel (2173,2 direitos), Terceira (788,1 direitos) e Graciosa (38,7 direitos).

Nuno Barata finalizou criticando “a utilização de dinheiros públicos para gerar discriminações e marginalizações é o pior de todos os princípios. Entendendo a necessidade de reestruturar a produção leiteira na Região, a IL não pode aceitar que se deixem ilhas e produtores de fora, apenas porque os interesses dos governantes do PSD, do CDS e do PPM são pela proteção das cooperativas, prejudicando claramente os produtores”, finalizou.

IL/RP