O Grupo Parlamentar do PS questionou, esta terça-feira, através de requerimento entregue no Parlamento Regional, se o Governo Regional, “não tem dinheiro para a sua comparticipação regional dos apoios aos pescadores, como aconteceu na Agricultura” e se “informou o Governo da República, à semelhança do que aconteceu no sector da Agricultura, para atrasar a disponibilização do mecanismo excecional criando no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)”.

Mário Tomé, que assina o requerimento conjuntamente com José Ávila, estranha que “a Região Autónoma da Madeira já tenha publicado portarias que permitem aos pescadores madeirenses candidatar-se a estes apoios”, mas que “nada se saiba acerca destes pagamentos na Região Autónoma dos Açores”.

O deputado socialista questiona se o Governo Regional “tem, ou não tem, as condições financeiras de assegurar esse pagamento” e, se sim, “para quando prevê pagar aos armadores e aos restantes agentes da fileira das pescas”.

Recorde-se que o Governo da República criou um regime de compensação para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia, que levou ao aumento dos custos e da escassez de matérias-primas em toda a fileira da pesca, concretamente na produção e na transformação de pescado, setores que têm elevados consumos energéticos.

PS/RP