O Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), já procedeu ao pagamento do CAFF - Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, referente ao primeiro semestre de 2023, sendo que o valor pago foi de 1.383.539,84 euros, contemplando 32.084 crianças.

Em termos comparativos, entre 2020 e 2022, o financiamento anual do CAAF passou de 2.527.535 para 2.543.887 milhões de euros, respetivamente, verificando-se um aumento de 16.352 mil euros. O pagamento deste complemento é efetuado com uma periodicidade semestral, sendo processado duas vezes por ano.

No início da presente legislatura, Artur Lima deu orientações para que os procedimentos de processamento deste complemento fossem alterados, com vista a garantir que o pagamento às famílias pudesse decorrer de forma mais expedita e eficaz, conforme agora se verifica.

De acordo com o vice presidente do Governo, este complemento é uma “ajuda adicional para compensar o acréscimo dos encargos familiares com as crianças e mitigar os efeitos da insularidade na gestão do orçamento familiar”.

Além de ser uma prestação de apoio direto às famílias, a atribuição do complemento ao abono de família tem como “propósitos o estímulo à natalidade, a promoção da coesão social entre ilhas e responder eficazmente aos grupos mais suscetíveis a situação de pobreza”.

A este propósito, o responsável pela área da solidariedade social relembrou um conjunto de medidas e de intervenções em equipamentos socias desenvolvidas pela Vice-Presidência do Governo com impacto concreto na área da infância e da juventude.

Ao nível das políticas de família e de infância, Artur Lima destacou a gratuitidade da frequência em creche, a criação de mais de 230 vagas nesta valência social, o desenvolvimento de novos cursos de ama, a criação de cinco pontos de apoio ao estudo, a implementação em formato experimental do programa Nascer Mais, o desenvolvimento de formações para jovens abrangidos pela ação social, a atribuição de 300 bolsas de estudo a estudantes carenciados e o programa de apoio ao pagamento de propinas.

Quanto às intervenções em equipamentos sociais, o governante recordou que já foram concluídas e inauguradas seis obras na área da infância e juventude no montante global de 2,2 milhões de euros.

Recorde-se que o CAAF é um acréscimo pecuniário atribuído aos titulares do Abono de Família residentes nos Açores, com o intuito de assegurar a compensação dos encargos familiares respeitantes às despesas com o sustento e educação das crianças e jovens. Embora os titulares do CAAF sejam as crianças ou jovens, os recebedores do mesmo podem ser pais, tutores ou instituições.

GACS/RP