Segundo o Açoriano Oriental, que cita a Agência Lusa, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, na passada semana, um projeto de decreto legislativo regional sobre a criação de uma ecotaxa marítima, apresentada pelo PAN. Com os votos a favor do PS (24 deputados), PSD (20), CDS-PP (três), BE (dois), PPM (dois), PAN (um) e do deputado independente, um voto contra do deputado da IL e a abstenção do parlamentar do Chega, o documento agora aprovado defende a criação de uma futura ecotaxa marítima com o valor unitário de três euros por passageiro “que desembarque num navio de cruzeiro ou embarcações de recreio em escala nos terminais da região” e é devida pelos passageiros sem domicílio fiscal nos Açores, com idade igual ou superior a 10 anos.

Na apresentação do documento o deputado preponente, Pedro Neves (PAN), referiu que o turismo “é um setor estratégico para a região e contribui para vários setores de economia”, mas “está muito dependente da conduta humana”.

Os navios de cruzeiro “emitem diferentes poluentes atmosféricos como óxidos de enxofre e de nitrogénio, assim como partículas finas que podem provocar doenças cardiovasculares e respiratórias” e contribuem para a acidificação das chuvas, referiu. Neste âmbito, o deputado considera que “a pegada turística tem que ter um preço”.

Também salientou que os pareceres de ambientalistas são positivos à implementação da taxa turística sobre o turismo de cruzeiro e propõe que as receitas obtidas sejam aplicadas a favor da “mitigação dos impactos no ambiente”.

Berta Cabral também reconheceu que o turismo de cruzeiros é “uma importante fonte de receita” para a região e as receitas “são fundamentais para o combate à sazonalidade”.

Por outro lado, disse que a indústria turística vai ter de se adaptar às novas tecnologias, lembrando que muitos navios estão a ser adaptados ao funcionamento de energias menos poluentes.

“A aplicação de uma taxa vai reduzir a competitividade dos nossos portos, relativamente, sobretudo à Madeira, que está aqui ao lado e não tem esse tipo de taxa”, disse, esperando que “haja o cuidado da indústria dos cruzeiros se adaptar a essa realidade”, finalizou a Secretária Regional da Mobilidade e Infraestruturas.

AO/RP