Paulo Moniz considerou ontem “inaceitável” que hajam apoios nacionais ao setor agrícola “que excluam os Açores”, tendo já manifestado esse descontentamento e protesto junto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura.

“Trata-se de uma atitude discriminatória e injusta, que repudiamos e contestamos”, adiantou o deputado à Assembleia da República, falando sobre “os dois apoios nacionais, aprovados a 11 de maio, que estabelecem medidas de compensação pelo acréscimo dos custos de produção na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia, e medidas extraordinárias de apoio aos agricultores para mitigar esse efeito, no ano de 2023”, explicou.

Paulo Moniz fala mesmo em “medidas inaceitáveis e discriminatórias do governo socialista, que excluem as Regiões Autónomas e que urge serem retificadas e corrigidas”, os agricultores açorianos e madeirenses também foram afetados pelos efeitos da guerra na Ucrânia e pelo aumento generalizado dos preços das matérias-primas.

“Estamos a falar de um apoio de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, com uma dotação orçamental prevista de 137 milhões de euros, e de outro, com medidas extraordinárias para mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção em 2023, que tem uma dotação prevista de 32 milhões de euros”, esclareceu o social democrata.

“As referidas portarias devem ser imediatamente corrigidas, no sentido de incluírem e abrangerem todos os agricultores do país, pois só assim haverá justiça”, reforça o deputado açoriano, que subscreveu as perguntas escritas enviadas pelos deputados do PSD dos Açores e da Madeira na Assembleia da República aos Ministérios das Finanças e da Agricultura, “para saber as razões desta discriminação, e o que será feito para corrigi-la para com os agricultores das Regiões Autónomas”.

Paulo Moniz lembra que, nos Açores, os partidos que suportam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) “deram entrada no Parlamento de um projeto de resolução a exigir a extensão ao arquipélago daquelas medidas excecionais de apoio ao setor agropecuário, ou seja, também visando corrigir o que já foi publicado em Diário da República”, concluiu.

PS/RP