O Parlamento aprovou esta semana o pagamento da majoração das horas extraordinárias aos médicos de forma a assegurar os cuidados de saúde e fazer face à carência de recursos humanos no setor.

Segundo Salomé Matos, a proposta do Governo Regional “visa a organização do trabalho suplementar do trabalho médico”, uma realidade “inegável no Serviço Regional de Saúde”.

Para a deputada do PSD/Açores, trata-se “do culminar de um processo amplamente discutido”, que passou pela atualização, em novembro de 2022, da legislação especifica que datava de 2013, “sendo neste momento importante adequá-lo à realidade atual”, afirmou.

Salomé Matos recordou que, desde 2022, o Sindicato Independente dos Médicos, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul e a Ordem dos Médicos assumiram o trabalho médico suplementar como uma realidade, que deve ser melhor remunerado, adiantando que os representantes médicos “reconheceram que, se todos os médicos se negassem fazer mais que o limite máximo previsto na legislação, o Serviço Regional de Saúde entraria em colapso”.

Esta proposta de decreto legislativo regional é abrangente, porque “passa a incluir os profissionais médicos integrados na carreira especial médica e os profissionais integrados na carreira médica”, salvaguardando a “voluntariedade subjacente à aceitação para realizar este trabalho, bem como explicita a necessidade de respeitar o descanso obrigatório entre jornadas de trabalho”, explicou a social-democrata.

Salomé Matos realçou ainda que “a exiguidade de médicos do Serviço Regional de Saúde não é de hoje e resulta claramente da ausência de medidas concretas para a resolução deste problema que já se adivinhava”, definindo esta majoração como um incentivo para os profissionais de saúde.

PSD/RP