Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM apresentaram, na Assembleia Legislativa dos Açores, uma anteproposta de lei que visa a criação de um apoio para acompanhantes de grávidas de ilhas sem hospital.

Atualmente, no caso das grávidas de ilhas sem hospital, a deslocação para a realização do parto, “implica que o companheiro ou outro familiar direto tire férias, faltas ou baixa junto da entidade patronal para que a possa acompanhar”, ou seja, “implica que a entidade patronal se substitua ao Estado no que toca a encargos, no âmbito da proteção à parentalidade”, apresentou Paulo Silveira, acrescentando que “a situação é alterada com a iniciativa legislativa”.

Segundo o parlamentar social-democrata, esta iniciativa, pretende “criar o direito à licença para a assistência para deslocação a hospital fora da ilha de residência para realização do parto, no âmbito da proteção na parentalidade, prevista no Código do Trabalho”, adiantando que “a licença é aplicável sempre que imprescindível, pelo período considerado necessário e adequado à deslocação, por prescrição médica, e pode ser exercida pelo cônjuge ou equiparado".

A proposta colocada em cima da mesa prevê assim um subsídio por necessidade de assistência que contempla “um valor igual a 100% do salário do acompanhante, equivalente ao que já existe para as grávidas que tenham de se deslocar a outra ilha para realização de parto em hospital”, esclareceu.

Desta maneira, os partidos da Coligação pretendem “criar condições de dignidade e de igualdade para as pessoas grávidas e respetivas famílias que vivem em ilhas sem hospital”, garantindo a igualdade entre ilhas, com o objetivo “promover a coesão territorial e o incentivo à fixação de população e à natalidade”, finalizou o parlamentar Paulo Silveira.

PSD/RP