O BE/Açores pediu, através de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional, dados sobre a abrangência dos pedidos de almoço escolar nas atuais férias letivas, para "saber se a atual crise socioeconómica" tem impacto nos pedidos.

O Bloco explica que os deputados querem saber junto da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais "quantas crianças e jovens requereram e receberam almoço nas presentes férias letivas" e "quantas foram sinalizadas pelas escolas".

No requerimento, o BE questiona também o Governo dos Açores sobre a forma como está a ser operacionalizada a distribuição de refeições escolares junto das crianças e jovens abrangidos pelo 1.º e 2.º escalões da Ação Social Escolar ou sinalizados pelas unidades orgânicas.

O BE/Açores lembra que, "em 2014, foi criado o Decreto Legislativo Regional que permite a distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas a crianças e jovens que integram o Sistema Educativo Regional, abrangidos pelo 1.º e 2.º escalões da Ação Social Escolar e que requeiram junto da unidade orgânica a sua atribuição.

Este diploma permite ainda a distribuição de almoço em situações pontuais e urgentes sinalizadas pelas unidades orgânicas.