O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou hoje que o Governo da República “não deve excluir” as Regiões Autónomas de medidas de âmbito nacional, alegando que tal constitui uma “injustificada e injustificável discriminação” de açorianos e madeirenses.

O líder dos social-democratas açorianos falava no 40.º Congresso do PSD, que decorreu na cidade do Porto, na apresentação da proposta de temática intitulada “Compromisso com a Autonomia Regional”, de autoria da Comissão Política Regional do PSD/Açores.

Segundo José Manuel Bolieiro, “o interesse do Estado não pode ser utilizado como contraposição ao interesse regional ou como forma de desresponsabilização do Estado quanto ao cumprimento das suas obrigações”.

De acordo com o presidente do PSD/Açores, “o Estado deve assegurar nas Regiões Autónomas as suas obrigações de soberania, cumprindo os princípios da solidariedade nacional, da coesão e da continuidade territorial, contando com a exigência e a corresponsabilização regional”.

Na proposta temática apresentada pelo líder dos social-democratas açorianos, é defendida a participação das Regiões Autónomas em matérias europeias e a criação de círculos eleitorais próprios os Açores e Madeira nas eleições para o Parlamento Europeu.

O PSD/Açores propõe também a “alteração do modelo de financiamento” dos Açores e da Madeira, através de uma revisão da Lei das Finanças Regionais e uma alteração à Lei do Estado de Emergência, de forma a garantir que a sua execução passe a ser assegurada pelo Governo Regional.