Foi uma das propostas apresentadas pelo CHEGA e foi inscrita no Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2022, para ser implementada este ano. Trata-se do Incentivo à Natalidade que representaria um apoio de até 1.500 euros por cada nascimento, tendo especial destaque nas zonas mais despovoadas do arquipélago.

Uma proposta que consta do Plano e Orçamento para este ano, mas que, até agora, ainda não regulamentada.

Neste sentido, o CHEGA pediu esclarecimentos ao Governo Regional – através de requerimento – a questionar a demora na implementação desta medida.

O Governo Regional já respondeu, admitindo que o Orçamento da Região só entrou em vigor em Janeiro deste ano e que “até ao término do ano em curso, as medidas previstas nos documentos orçamentais podem ser implementadas”.

O executivo “assume o aumento da natalidade como objectivo central das políticas públicas regionais”, tendo já concretizado algumas políticas públicas fomentadoras da natalidade.

No entanto, e apesar de garantir que pretende criar outras medidas de apoio à natalidade, explica que estas “exigem reflexão e ponderação”.

Uma resposta que não satisfaz o deputado José Pacheco, que acredita que o Governo Regional não pretende implementar esta medida que foi acordada com o CHEGA, no âmbito do acordo de incidência parlamentar.

Para o parlamentar, esta postura do Governo Regional não dá resposta aos interesses dos Açorianos e lamenta que o executivo tenha optado por ainda não cumprir com uma proposta que seria essencial para o aumento à natalidade.