O CHEGA entregou na Assembleia Regional uma proposta para que os Antigos Combatentes residentes nos Açores passem a usufruir dos mesmos benefícios previstos no Estatuto do Antigo Combatente, a nível nacional.

Por considerar que o Estatuto não alcança total aplicação na Região, o que implica “uma desigualdade de tratamento de todos os Antigos Combatentes e suas viúvas e viúvos”, o CHEGA inclui nesta proposta algumas adaptações face às particularidades insulares e autonómicas.

Neste sentido, o CHEGA propõe que os Antigos Combatentes, suas viúvas e viúvos, que se encontrem em situação de sem-abrigo ou em situação de grave carência de habitação condigna tenham direito de preferência na habitação social disponibilizada pelo Governo Regional.

Além disso, os homens e mulheres que lutaram pela Pátria devem ter total isenção no pagamento de taxas moderadoras do Serviço Regional de Saúde, deve ser assegurado apoio médico e psicológico aos Antigos Combatentes, medida extensível ao cônjuge, filhos, viúvas ou viúvos, que padeçam de patologias relacionadas com o stress pós-traumático de guerra sofrido pelo Antigo Combatente, entrada em museus e monumentos regionais gratuitos, deve ser disponibilizada pelo Estado a bandeira nacional à família para que, aquando do seu falecimento, os Antigos Combatentes possam ser velados com a bandeira de Portugal se esse for o seu desejo e a Liga dos Combatentes, deve providencir a manutenção dos cemitérios e talhões de Antigos Combatentes, quer em Portugal quer no estrangeiro.