A Comissão Europeia aprovou ontem um regime português de ajudas a empresas dos Açores, no valor de cinco milhões de euros, ao abrigo do quadro temporário das ajudas do Estado no âmbito da pandemia da covid-19.

Segundo um comunicado, o regime está aberto a micro, pequenas e médias empresas que operam em determinados setores gravemente afetados pelas medidas de emergência necessárias para limitar a propagação do coronavírus SARS-CoV-2, tais como comércio e serviços abertos aos consumidores, atividades culturais e atividades turísticas.

A ajuda assumirá a forma de subvenções diretas e, para serem elegíveis, as empresas devem ter sofrido uma diminuição do volume de negócios de pelo menos 25% entre 01 de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, face ao mesmo período dois anos antes.

O montante máximo dos auxílios será igual a 20% dessa diminuição do volume de negócios, ou 5.000 euros para as microempresas, 20.000 euros para as pequenas empresas e 50.000 euros para as médias empresas, aplicando-se o valor mais baixo.

Se uma micro ou pequena empresa tiver uma diminuição do volume de negócios superior a 50%, o montante máximo das subvenções diretas será igual ou a 40% dessa diminuição do volume de negócios, ou a 12.000 euros para as microempresas e a 48.000 euros para as pequenas, consoante a que for mais baixa.

O executivo comunitário verificou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário ao não exceder 2,3 milhões de euros por beneficiário e sendo concedida, o mais tardar, até 30 de junho de 2022.

Fonte: Jornal Açores 9